Fiscalizações do CREA
Nas últimas semanas, o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) realizou fiscalizações intensivas nos provedores de internet do estado. Os provedores foram notificados e deveriam enviar uma resposta ao órgão no prazo de dez dias corridos, o que gerou preocupações nos empresários, já que se não se regularizassem dentro do prazo, teriam que pagar uma multa de R$ 2.553,41 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
A fiscalização realizada pelo CREA, seguida por notificação, foi direcionada a todos os provedores de internet que não estavam registrados no órgão. Mas as fiscalizações, não se baseiam apenas nisso, também consiste em verificar as condições do exercício profissional, na existência de responsável técnico e se as ARTs (Anotação da Responsabilidade Técnica) estão em dia, sempre visando prevenir e reprimir infrações à legislação profissional, art. 6° da Lei n° 5.194/66, a fim de assegurar que as empresas estejam operando com profissionais devidamente habilitados.
O responsável técnico qualificado e registrado no CREA ou no CFT garante a qualidade dos serviços ofertados pelos provedores de internet. Em casos de problemas técnicos, por exemplo, a falta de profissionais capacitados pode atrasar a solução do problema e também trazer prejuízos ao provedor, se não for realizado de forma correta e rápida, já que a empresa ainda terá que encontrar esse profissional e, após isso, resolver o problema.
Muitos provedores de internet que já estavam registrados e com profissionais cadastrados no CFT (Conselho Federal dos Técnicos) também receberam notificação em suas empresas. Isso acontece, porque CREA e CFT são órgãos independentes e não possuem uma comunicação direta entre si. Portanto, os provedores notificados puderam apresentar os documentos no CREA, comprovando estarem registrados e com profissionais habilitados, já que o CFT também é um órgão com profissionais autorizados para a prestação do serviço no setor das telecomunicações.
O CREA não avisa quando realizará suas fiscalizações, por isso é importante estar em dia com as obrigações nos órgãos responsáveis, afim de evitar multas e demais prejuízos ao provedor de internet.
Ainda não está em dia com as obrigações do CREA/CFT ou da Anatel? Entre em contato com a GBX ISP: (19) 9 8741 4364.
