Mudanças na Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações no Brasil. Com o tempo, a agência realizou mudanças significativas em relação à Licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com o intuito de facilitar o processo de regularização dos provedores.
Uma das primeiras mudanças realizadas pela Anatel que impactou os isp’s aconteceu no ano de 2013, quando a agência reduziu os custos para tirar a Licença SCM (Outorga SCM), que deixou de ser 9 mil reais e passou a ser 400 reais.
Também no ano de 2013, aconteceram mudanças para melhorar e aumentar a qualidade do serviço ofertado, destacando o investimento em infraestrutura de banda larga em áreas rurais ou que possuem baixa cobertura, com o objetivo de reduzir a desigualdade digital e garantir o acesso à internet com alta velocidade em todo o país.
Em 2016, mais uma vez buscando otimizar o processo de emissão de licenças, as mudanças chegaram até a documentação que era exigida dos provedores pela Anatel, a agência reduziu o número de documentos para o registro e o envio deixou de ser realizado via correios e passou a ser feito de forma totalmente online e com menos documentos obrigatórios, o que reduziu o tempo de aprovação do pedido de 140 dias para no máximo 20 dias.
Após a mudança significativa de valor das licenças, viu-se a necessidade de se criar um novo registro na Anatel, com isso surge o Credenciamento, no ano de 2017, para facilitar e tornar possível a regularização e legalização de pequenos provedores de internet com até 5 mil clientes. O Credenciamento é uma dispensa de autorização, mas já garante que o provedor está devidamente registrado na Anatel através de um processo mais simples em relação a emissão da Outorga, mas que ainda exige envio de dados de registro à Anatel. Vale ressaltar ainda, que os Credenciados não ficaram isentos das obrigações dos provedores junto à Agência, como o envio das coletas por exemplo.
Também em 2017, junto com o Credenciamento, ficou determinada a dispensa de licenciamento de todas as estações de telecomunicações das redes de suporte que utilizam somente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita ou meios confinados, mas ainda assim sendo necessário realizar o cadastramento dessas estações de acordo com a regulamentação.
Mais tarde, no ano de 2020, visando reduzir ainda mais os custos e processos burocráticos da emissão de licenças, a Anatel trouxe ainda a unificação das Outorgas, o que permitiu que as empresas solicitem mais de uma Outorga de diferentes serviços em um único pedido, pagando assim apenas uma taxa. Essa mudança traz a possibilidade de a empresa emitir sua licença SCM e SeAC (serviço de acesso condicionado) por exemplo, de uma única vez e com um único custo.
Mesmo com todas as mudanças afim de facilitar a regularização dos provedores, todo o processo ainda é muito burocrático e necessita de uma atenção especial ao ser realizado. Por isso, tenha uma consultoria especializada e de confiança para realizar esse processo regulatório do seu provedor de internet.
