Por que o provedor de internet deve ter RT?
Um dos requisitos principais para as empresas atuarem no segmento de provedores de internet é a existência de um responsável técnico.
É uma exigência legal conforme a Lei 5.194/66 que toda empresa prestadora de serviços de telecomunicações seja devidamente registrada no órgão competente e que tenha um responsável técnico pelas atividades Telecomunicações.
Mas você sabe realmente qual a função de um responsável técnico e por que é importante ter um em sua empresa? Confira aqui!
Quem é e o que faz um responsável técnico?
O responsável técnico pode ser um técnico ou engenheiro devidamente habilitado e registrado no órgão CFT (Conselho federal dos técnicos) ou CREA (Conselho regional de engenharia e agronomia) nas áreas correspondentes aos serviços prestados por um provedor de internet, como: telecomunicações, elétrica, eletrônica, etc.
Este profissional irá responsabilizar-se tecnicamente pelas atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica. Garantindo perante os órgãos regularizadores que a empresa está seguindo todas as normas impostas aos serviços de telecomunicações e realizando suas atividades de forma regular.
Ele ficará responsável também pela emissão de documentos como atestados de capacidade técnica e ART’s/TRT’s caso a empresa venha a precisar.
Mas o que são ART’s e TRT’s ?
São documentos com finalidades parecidas, a ART (Anotação de responsabilidade técnica) é o documento emitido pelo engenheiro junto ao CREA e a TRT (Termo de responsabilidade técnica) é o documento exigido pelo Técnico junto ao CFT.
Ambos são considerados instrumentos que definem, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CFT e CREA.
A emissão destes documentos são necessárias no momento de registro do provedor no órgão e também podem ser solicitadas em diversos momentos ao isp, como por exemplo, ao realizar obra em determinada área, passagem de cabos ou no momento de entrar com a prestação de serviços em locais como condomínios ou shoppings, pode ser solicitada uma TRT ou ART para que a empresa possa realizar estes serviços.
Por isso, no momento de contratar um profissional para assinar a responsabilidade de sua empresa, é importante contratar um profissional que tenha experiência como responsável técnico em provedores de internet, para garantir que seu profissional conhece os processos e realizará tudo de forma correta, sem trazer prejuízos para a empresa!
