Provedor, você sabe o que é o FUST?
O FUST é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado pela Lei 9.998 de 17 de agosto de 2000. Seu intuito é de proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações.
Para fazer o cálculo base do FUST, sobre a qual incide a alíquota de 1%, é preciso do valor da receita operacional bruta recebida mensalmente através da prestação de serviços de telecomunicações.
As empresas devem encaminhar todo mês as informações e prestações de contas do período para a Anatel, através utilizando o Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST, onde se realiza o cálculo do valor de contribuição e já é gerado o boleto com pagamento até o dia 10 de cada mês.
Caso a empresa não pague o FUST ou apresente informações incorretas, resultará em juros e multas que podem chegar até 75% do valor total devido. E também com a inclusão do CNPJ da empresa no CADIN.
Empresas que se enquadram no Simples Nacional, estão dispensadas do recolhimento de informações e contribuições ao FUST. Demais empresas Credenciadas e Outorgadas devem fazer o envio mensalmente.
