CREDENCIAMENTO
Os provedores de internet que possuem menos de cinco mil clientes estão dispensados da necessidade de outorga e licenciamento de suas estações, porém ainda são obrigadas a fazer o Credenciamento Anatel.
A empresa que optar pelo Credenciamento fica isento de taxas da Anatel, porém ainda tem como obrigação fazer o envio das coletas mensais, semestrais e anuais e realizar o cadastramento de sua estação. Dessa forma, a empresa ficará resguardada de eventual fiscalização e sairá da informalidade.
Observação: Lembrando que o credenciamento não dará à empresa a possibilidade de trabalhar legalmente o Radioenlace Microondas em frequência licenciada (faixas de 6 GHz, 8 GHz, 11 GHz, etc.)
POR QUE FAZER O CREDENCIAMENTO?
O Credenciamento é uma boa opção para as empresas que estão iniciando as suas operações, visto que é uma opção com custo menor em relação à Licença SCM, exige menos documentação e é um processo rápido, garantindo que as empresas possam operar sem se preocupar com multas, isentas de quaisquer taxas da Anatel, com sua liberação podendo ocorrer em até 24 horas se a documentação estiver correta.
