Termos de Serviço

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

Estes Termos de Serviço regem o uso do site gbxisp.com.br, mantido pela GBX ISP Consult, inscrita no CNPJ sob o nº 37.901.320/0001-22, com endereço na Rua Dr. Benedito Afonso Vargas de Souza, 60, Redentor, Caconde/SP. Ao navegar no site, preencher um formulário ou responder ao Diagnóstico de Fiscalização Anatel, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que o site oferece

O site apresenta a GBX ISP Consult e seus serviços de consultoria para provedores de internet, publica notícias e conteúdos sobre regulação de telecomunicações, oferece o Diagnóstico de Fiscalização Anatel e canais de contato. O uso do site é gratuito.

2. O conteúdo é informativo

Os textos, notícias, prazos e alertas publicados têm caráter informativo e geral. Eles não substituem uma análise individual da sua empresa nem constituem parecer técnico, jurídico, contábil ou fiscal. A regulamentação muda com frequência: antes de tomar decisões, confirme as informações nas fontes oficiais ou fale com a nossa equipe.

As datas da Agenda regulatória e os avisos de prazo são uma ajuda de acompanhamento. A responsabilidade por cumprir cada obrigação continua sendo da empresa prestadora.

3. Diagnóstico de Fiscalização Anatel

• O Diagnóstico é uma ferramenta desenvolvida pela GBX ISP Consult. Não é um instrumento oficial da Anatel e não tem ligação com a Agência, com o CFT ou com o CREA.
• O resultado é preliminar e orientativo. Ele é calculado apenas com as respostas que você informou, sem conferência de documentos, e não representa certificação de conformidade nem garantia de resultado em uma fiscalização.
• Uma resposta «NÃO SEI» indica regularidade não comprovada, que precisa ser verificada. Ela não significa que a empresa esteja irregular.
• Você é responsável pela veracidade das respostas e dos dados de contato informados.
• Os critérios, as perguntas e os pesos podem mudar com a regulamentação. Cada resultado fica associado à versão do questionário que foi respondida.

4. Contratação de serviços

Nenhum serviço de consultoria é contratado pelo site. Pedidos de contato, resultados do Diagnóstico e conversas pelo WhatsApp não geram obrigação para nenhuma das partes. A prestação de serviços depende de proposta e contrato próprios, que prevalecem sobre estes Termos no que tratarem de forma diferente.

A Área do Cliente e o Sistema GBX são de uso exclusivo de clientes, com acesso individual, e seguem as condições do contrato de cada cliente.

5. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a não:

• enviar informações falsas ou dados de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar, copiar em massa ou automatizar o uso do site e do Diagnóstico;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou com vírus e códigos maliciosos;
• usar o site para qualquer finalidade contrária à lei.

Podemos bloquear acessos que descumpram estas regras.

6. Propriedade intelectual

A marca GBX é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca, os textos, o Diagnóstico (perguntas, critérios e forma de cálculo), a identidade visual e os demais conteúdos próprios do site pertencem à GBX ISP Consult. Você pode compartilhar links e citar trechos curtos com indicação da fonte. A reprodução, adaptação ou uso comercial depende de autorização prévia por escrito.

Notícias do Radar GBX que vêm de outros veículos são resumidas com indicação e link para a fonte original, a quem pertencem os direitos sobre o conteúdo completo.

7. Links e serviços de terceiros

O site traz links para sites, redes sociais e aplicativos de terceiros. Não controlamos esses ambientes e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

8. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site no ar e com informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Na extensão permitida pela lei, a GBX ISP Consult não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site ou no resultado do Diagnóstico, nem por danos decorrentes de indisponibilidade, falhas técnicas ou uso indevido do site por terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caconde/SP para resolver eventuais conflitos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou (19) 98741-4364.