Solução GBX
Licença SCM
A Licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), também conhecida como Outorga SCM, é a autorização oficial da Anatel para provedores de internet poderem operar legalmente.
A licença de Serviço de Comunicação Multimídia, também conhecida como Outorga SCM, possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet a assinantes dentro da Área de Prestação de Serviço do Outorgado, utilizando quaisquer meios e/ou tecnologias.
É absolutamente necessário obter a autorização do SCM para atuar como provedor de internet. Essa autorização permite que o serviço prestado seja totalmente legalizado, conforme as diretrizes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), estando a empresa sujeita a multas em caso de não cumprimento.
Para quem é indicado
- Empresas que pretendem atuar como provedor de internet
- Provedores que ainda operam sem a autorização da Anatel
- Provedores que precisam usar frequências licenciáveis
- Empresas que querem participar de licitações e do mercado de atacado
Problemas que resolve
- Operação sem a autorização exigida pela Anatel, sujeita a multas
- Impedimento de acessar o uso de frequências licenciáveis
- Impossibilidade de participar de sistemas de negociação de serviços no atacado
- Impedimento de participar de licitações
Perguntas frequentes
Este serviço se refere a um selo de qualidade no mercado de telecomunicações. No meio empresarial a outorga é pré-requisito da Anatel, essencial na prestação do serviço. É estritamente necessário para o acesso ao uso de frequências licenciáveis, a participação em sistemas de negociação de serviços no atacado, participações em licitações, etc.
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