Anatel estabelece novas regras para bloqueio de chamadas abusivas a partir de novembro

A Anatel publicou, nesta segunda-feira (19), o Despacho Decisório nº 100/2026, que estabelece novas regras para identificação e bloqueio de chamadas telefônicas abusivas. A medida regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 1396/2026, publicada na semana passada, e entrará em vigor no dia 12 de novembro de 2026.   O despacho determina que as prestadoras de […]